A importância do ICMS ecológico

Da Silva, Alexsandro

Como ferramenta indutora a Sustentabilidade ambiental

115,60 €

ISBN: 9783639744477

Breite: 15 cm

Höhe: 22 cm

Gewicht: 119 g

Produktinformationen "A importância do ICMS ecológico"

O ICMS Ecológico possui um condão de um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, com o viés de promover a sustentabilidade tanto econômica quanto ecológica das áreas protegidas. O ICMS Ecológico tem como objetivo a compensação aos governos municipais em relação a potenciais perdas tributárias, em relação à presença de áreas de preservação ambiental. O presente trabalho monográfico examina a tributação ambiental na legislação pátria, tendo como objetivo principal trazer a relevância desta tributação sobre o meio ambiente e consequentemente a sustentabilidade, por meio de uma pesquisa qualitativa, com característica descritiva e indutiva. O ICMS Ecológico nos estados onde já se encontra implantado, traz um resultado significativo, dado o desenvolvimento da Área de Preservação Ambiental em hectares e o aumento relevante na distribuição do ICMS Ecológico, sendo interessante observar as diversas legislações estaduais existentes sobre ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico demonstra ser uma ferramenta enaltecida de incentivo ao equilíbrio econômico e ambiental, pois há relação entre as variáveis Área de Preservação Ambiental e ICMS Ecológico.

Eigenschaften "A importância do ICMS ecológico"

Format:	Taschenbuch / Softcover
Verlag:	Novas Edições Acadêmicas

0 von 0 Bewertungen

Bewerten Sie dieses Produkt!

Teilen Sie Ihre Erfahrungen mit anderen Kunden.

Anmelden

Ihre E-Mail-Adresse

Ihr Passwort

Bewertungen nur in der aktuellen Sprache anzeigen.

Keine Bewertungen gefunden. Teilen Sie Ihre Erfahrungen mit anderen.

EU Gewährleistungssiegel

Die EU führt ein verpflichtendes, einheitliches EU-Label zur Information über die gesetzliche Gewährleistung ein, ergänzt durch ein Garantielabel, sofern eine freiwillige Herstellergarantie besteht.

Ziel der neuen Regelung ist es, Verbraucherrechte transparenter darzustellen und europaweit einheitliche Informationsstandards zu schaffen. Verbraucher sollen auf einen Blick erkennen können, welche gesetzlichen Mindeststandards gelten, unabhängig davon, in welchem Land oder bei welchem Händler sie einkaufen.

EU Warranty Label

The European Union is introducing a mandatory, standardized EU label to provide information about consumers’ statutory warranty rights. This will be complemented by a guarantee label where a voluntary manufacturer’s guarantee is offered.

The purpose of this new regulation is to make consumer rights more transparent and to establish consistent information standards across the European Union. Consumers should be able to see at a glance which statutory minimum protections apply, regardless of the country or retailer from which they make a purchase.