Acesso das mulheres aos direitos fundiários ao abrigo da lei fundiária etíope

Kuffa, Kassim

Fatores que afetam o acesso das mulheres à terra: caso de woredas selecionadas da zona de Gedeo, no sul da Etiópia

49,90 €

ISBN: 9786200739780

Breite: 15 cm

Höhe: 22 cm

Gewicht: 125 g

Produktinformationen "Acesso das mulheres aos direitos fundiários ao abrigo da lei fundiária etíope"

A igualdade de acesso aos direitos à terra para homens e mulheres é reconhecida pela legislação de quase todos os países. Assim, a legislação fundiária etíope reconhece a igualdade entre homens e mulheres na utilização dos direitos à terra. Apesar dos esforços do governo desde a década de 1990, através da designação de políticas de género e da incorporação dos direitos das mulheres à terra em diferentes legislações, incluindo a Constituição da República Federal Democrática da Etiópia, com o objetivo de integrar as mulheres nas políticas de desenvolvimento do país, a situação do acesso das mulheres aos direitos à terra não melhorou nas zonas rurais da Etiópia. As mulheres ainda não têm acesso igual aos direitos à terra em relação aos homens. Esta preocupação é pouco estudada pelas obras artísticas existentes. Assim, neste trabalho, os autores pretendem examinar o padrão de acesso das mulheres aos direitos à terra no sul da Etiópia. Este livro está organizado em cinco partes. A primeira e a segunda partes abordam, respetivamente, uma introdução ao livro e os fundamentos teóricos do acesso das mulheres aos direitos à terra. A terceira parte do livro aborda o quadro jurídico que rege o acesso das mulheres aos direitos à terra. A quarta parte do livro trata do aspecto prático do acesso das mulheres aos direitos à terra. O livro é inestimável para as partes interessadas que trabalham com questões de género e terra.

Eigenschaften "Acesso das mulheres aos direitos fundiários ao abrigo da lei fundiária etíope"

Format:	Taschenbuch / Softcover
Thema/BIC:	Wohnen und Wohneigentum: Kauf, Verkauf, Miete und rechtliche Aspekte
Verlag:	Edições Nosso Conhecimento

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EU Warranty Label

The European Union is introducing a mandatory, standardized EU label to provide information about consumers’ statutory warranty rights. This will be complemented by a guarantee label where a voluntary manufacturer’s guarantee is offered.

The purpose of this new regulation is to make consumer rights more transparent and to establish consistent information standards across the European Union. Consumers should be able to see at a glance which statutory minimum protections apply, regardless of the country or retailer from which they make a purchase.