(In)aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos

Cechinel Guidi, Ana Letícia

Análise doutrinária e jurisprudencial

39,90 €

ISBN: 9786139731091

Breite: 15 cm

Höhe: 22 cm

Gewicht: 125 g

Produktinformationen "(In)aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos"

O presente livro é fruto de um estudo realizado acerca do instituto da supressio na questão dos alimentos do direito de família; se é possível aplicar tal instituto, desdobramento da boa-fé objetiva, em relação aos alimentos. Para tanto, parte-se da ideia da boa-fé objetiva ser uma cláusula geral de comportamento a ser respeitada, sob pena da sua inobservância acarretar em abuso de direito, consagrado pelo Código Civil de 2002. Apresenta-se, também, o surgimento da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as suas funções, deveres anexos e o instituto da supressio. Trata-se, outrossim, da transformação que passou a família, principalmente devido à edição da Constituição Federal de 1988. Discorre-se, ainda, a questão dos alimentos, analisando as suas principais características e hipóteses de cabimento. Analisa-se a boa-fé objetiva no âmbito do Direito de Família, apontando a sua feição de dever geral de colaboração e lealdade recíproca entre os sujeitos. Por fim, apresenta-se a posição divergente da doutrina acerca da aplicação da supressio na questão dos alimentos, bem como a posição da jurisprudência que, dependendo do caso concreto, aplica ou não a supressio.

Eigenschaften "(In)aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos"

Format:	Taschenbuch / Softcover
Verlag:	Novas Edições Acadêmicas

0 von 0 Bewertungen

Bewerten Sie dieses Produkt!

Teilen Sie Ihre Erfahrungen mit anderen Kunden.

Anmelden

Ihre E-Mail-Adresse

Ihr Passwort

Bewertungen nur in der aktuellen Sprache anzeigen.

Keine Bewertungen gefunden. Teilen Sie Ihre Erfahrungen mit anderen.

EU Gewährleistungssiegel

Die EU führt ein verpflichtendes, einheitliches EU-Label zur Information über die gesetzliche Gewährleistung ein, ergänzt durch ein Garantielabel, sofern eine freiwillige Herstellergarantie besteht.

Ziel der neuen Regelung ist es, Verbraucherrechte transparenter darzustellen und europaweit einheitliche Informationsstandards zu schaffen. Verbraucher sollen auf einen Blick erkennen können, welche gesetzlichen Mindeststandards gelten, unabhängig davon, in welchem Land oder bei welchem Händler sie einkaufen.

EU Warranty Label

The European Union is introducing a mandatory, standardized EU label to provide information about consumers’ statutory warranty rights. This will be complemented by a guarantee label where a voluntary manufacturer’s guarantee is offered.

The purpose of this new regulation is to make consumer rights more transparent and to establish consistent information standards across the European Union. Consumers should be able to see at a glance which statutory minimum protections apply, regardless of the country or retailer from which they make a purchase.